Venda de CBD na Europa: regulamentações por país para os exportadores franceses
- por Gaëtan Boyer
Vende produtos de canabidiol (CBD) e procura expandir-se para novos mercados fora de França? A legislação dentro da União Europeia não é uniforme: por isso, compreender os regulamentos nacionais de cada país é essencial. Aqui está uma visão geral das regulamentações de um país para outro e as nossas dicas sobre como vender CBD legalmente.
É possível vender CBD dentro da UE? O que diz a lei?
Sim! De acordo com o Tribunal de Justiça da União Europeia, nenhum Estado-membro pode proibir a comercialização de CBD se este tiver sido produzido legalmente noutro Estado-membro. Como o CBD não é um narcótico, pode, portanto, circular livremente entre os Estados-membros.
Embora a venda de CBD como substância não possa ser proibida na UE, cada país tem o direito de regular ou restringir o seu uso ou consumo. É o caso, por exemplo, da Lituânia: embora o CBD enquanto substância não seja proibido, certas formas não estão autorizadas para venda. Isto inclui produtos ingeríveis, como óleos e cápsulas.
Onde vender CBD na Europa? A situação por país.
Na Europa, um produto que é legal num país pode não ser legal noutro.
| Limite legal de THC | Pontos-chave a reter | |
| França | 0,3 % | O CBD deve provir de variedades de cânhamo aprovadas a nível europeu. |
| Suíça | 1 % | Flores, resinas, óleos, vaporizadores de CBD, cosméticos… Pode ser comercializada uma vasta gama de produtos. |
| Alemanha | 0,2 % | As flores e os produtos de canábis "in natura" ainda enfrentam suspeitas ao abrigo da lei alemã, mesmo com um teor legal de THC. A sua venda pode estar sujeita a controlos, sendo frequentemente utilizado um limite de 0,3%. Para produtos processados (óleos, cápsulas, rebuçados, etc.), o limite é de 0,2%. |
| Itália | 0,6% | A Itália está atualmente a tentar proibir a venda de CBD, e a Comissão Europeia já foi notificada. Por enquanto, a regulamentação continua bastante instável. |
| Reino Unido | Os produtos devem conter menos de 1 mg de THC por unidade, independentemente da concentração. As flores são ilegais. | Regras rigorosas de rotulagem: Todos os produtos de CBD destinados a serem consumidos devem estar registados na FSA (Agência de Normas Alimentares). |
| Espanha | 0,3% permitido, 0,2% geralmente prático nas lojas. | A venda de cosméticos ou produtos tópicos com CBD é permitida. O consumo oral é proibido, exceto quando autorizado como suplemento alimentar. |
| Países Baixos | 0,05% | Como este limite é muito rigoroso, os vendedores devem prestar muita atenção. Um óleo de CBD autorizado em França (0,3%) não está em conformidade com a legislação holandesa. |
| Portugal | 0,2% | É possível até obter CBD numa farmácia mediante receita médica. |
| Bélgica | 0,2% | É ilegal fumar CBD ou ingerir infusões de CBD, mesmo que estejam dentro do limite legal de THC. Óleos, cápsulas e cosméticos com CBD são permitidos. |
Como vender CBD legalmente na Europa?
Para os vendedores de CBD que pretendam comercializar os seus produtos na Europa, vários pontos precisam de ser tidos em conta:
• Possuir o certificado de análise
Para comprovar a conformidade dos produtos de CBD com as autoridades locais, é necessário apresentar um Certificado de Análise (COA). Este certificado é emitido por um laboratório independente. Na Tithan, um distribuidor de CBD de confiança, garantimos produtos 100% legais na maioria dos países da UE. Para evitar quaisquer problemas durante as inspeções, fornecemos certificados atualizados para todos os nossos lotes, incluindo os níveis exatos de THC e CBD.
Não faça alegações falsas sobre a saúde.
Os produtos de CBD não devem ser vendidos como medicamentos nem alegados como tendo propriedades curativas. Recomenda-se cautela: nos seus materiais de marketing, evite utilizar termos como "auxiliar de relaxamento" ou "contribui para o bem-estar". O CBD é um auxiliar complementar, não uma cura.
• Trabalhar na rotulagem
Um rótulo impecável, contendo toda a informação necessária, minimiza o risco de atrasos alfandegários. O nome exato do produto, o teor de CBD/THC, as instruções de utilização e as precauções devem estar claramente indicados. Elabore um dossier de conformidade incluindo o certificado de análise, a ficha técnica do produto e a fatura do fornecedor/distribuidor.
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