Produtos com CBD: como garantir a sua conformidade?

Produtos com CBD: o teor de THC, uma questão de legalidade

O comércio de CBD é regulamentado por regras rigorosas na França e na Europa, a fim de proteger a saúde dos consumidores. 

Em França, esta regulamentação exige, nomeadamente, que a taxa de THC presente nos seus produtos à base de CBD não exceda 0,3%. Um limite imposto por lei que se aplica tanto à resina de CBD, flores ou óleos, como a produtos transformados, tais como gomas, doces, cápsulas ou infusões de CBD. Este limite permite evitar qualquer alteração cognitiva ou efeito psicoativo nos consumidores: acima deste limite, os produtos são considerados ilegais.

Para garantir a sua legalidade, os produtos devem ser acompanhados de certificados de análise realizados por um laboratório independente e acreditado de acordo com a norma ISO 17025, que garante a validade dos testes aos olhos das autoridades de controlo.

> Leia também: CBD e regulamentação na França: o que os profissionais devem saber

Rotulagem e rastreabilidade dos seus produtos com CBD

Garantir que os seus produtos com CBD respeitem o teor legal de THC é bom. Exibi-lo é ainda melhor! Os seus artigos devem ser acompanhados de uma rotulagem clara, visível, indelével e em língua francesa, para fornecer aos clientes todas as informações necessárias sobre o produto que pretendem consumir. O rótulo deve obrigatoriamente mencionar: 

• a denominação exata do produto,
• a sua composição exata por ordem decrescente de importância ponderal, com destaque para os alergénios,
• a concentração de cada ingrediente em canabinóides, 
• a menção explícita da ausência de THC ou da presença da molécula, dentro do limite autorizado de 0,3%,
• a quantidade líquida do produto, expressa em gramas ou mililitros,
• a data de validade,
• as condições específicas de conservação,
• a recomendação de manter o produto fora do alcance das crianças,
• o teor exato de CBD, por dose recomendada e no total do conteúdo vendido,
• o país onde o cânhamo ou outras plantas foram cultivadas e as variedades de plantas presentes no produto,
• o local de fabrico ou transformação do produto,
• a proibição do consumo de CBD por menores de 18 anos. 

Se os seus produtos não se destinam exclusivamente ao mercado francês, considere traduzir o rótulo, pelo menos para inglês. Para garantir uma experiência segura aos seus clientes, não hesite em acompanhar o rótulo com um folheto informativo para indicar aos clientes como dosear e consumir o produto. Não se esqueça de indicar se o produto é adequado para mulheres grávidas ou a amamentar.

É importante saber: os produtos com CBD não devem ser apresentados como uma solução terapêutica ou substituir um tratamento médico. É expressamente proibida qualquer menção indicando que o produto alivia a dor, reduz a ansiedade ou o stress, melhora a qualidade do sono ou trata uma patologia. Não hesite em indicar nas suas etiquetas que é aconselhável consultar o seu médico antes de consumir CBD.

Também neste caso, trata-se de uma obrigação legal: cada lote, cada produto com CBD deve ter um número para permitir que as autoridades competentes verifiquem a sua origem, qualidade e composição.

Não conformidade com as normas: quais são os riscos?

Como pode ver, a venda de produtos com CBD é altamente regulamentada, a fim de proporcionar aos consumidores uma experiência sem riscos para a saúde. Em caso de não conformidade, você estará sujeito a várias sanções: 

• multas cujo valor pode atingir valores elevados, dependendo da infração constatada,
• uma suspensão ou mesmo a retirada total da autorização para exercer e vender CBD para a sua empresa,
• processos judiciais por colocar em risco a vida de terceiros, nos casos mais extremos.

Mais do que uma formalidade, garantir a conformidade dos seus produtos com o CBD assegura a sustentabilidade da sua empresa. Além disso, essas medidas reforçam a confiança dos seus compradores e são um elemento valioso de garantia quanto à qualidade da sua mercadoria.