CBD e regulamentação na França: o que os profissionais devem saber

O CBD (canabidiol) é a principal molécula do cânhamo; não gera dependência, ao contrário do THC, também presente na planta. No entanto, o seu consumo não é neutro para o cérebro, o que explica a regulamentação que rege o CBD, a sua venda e o seu consumo. A legislação francesa estabelece, de facto, um certo número de regras: 

• os extratos comercializados devem provir de variedades de cânhamo inscritas no catálogo oficial das espécies de plantas cultivadas em França ;
• esses extratos devem ter uma taxa máxima de THC de 0,3%;
• devem ser cultivadas por agricultores ativos, nos termos da regulamentação europeia e nacional, que só podem produzir sementes certificadas. A venda de mudas ou estacas é estritamente proibida.

No que diz respeito aos alimentos à base de CBD, a regulamentação impõe um limite máximo de THC de 3 mg/kg para as sementes de cânhamo (0,0003 %) e de 7,5 mg/kg no óleo de sementes de cânhamo. Atualmente, apenas as sementes de cânhamo e seus derivados (óleos, farinhas...), bem como as folhas de cânhamo destinadas à preparação de infusões, estão autorizados para comercialização, pois têm um histórico de consumo. Isto significa que todos os outros alimentos à base de CBD atualmente disponíveis no mercado francês e europeu são vendidos ilegalmente. Por conseguinte, podem ser alvo de medidas de retirada ou mesmo de recolha.

No setor cosmético, por outro lado, o CBD puro foi integrado à base de dados europeia CosIng, o que torna a sua venda e consumo autorizados, desde que sejam respeitados os requisitos do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 relativo à segurança dos produtos1.

É importante saber: a venda de CBD e produtos derivados a menores é proibida, sejam flores, resina ou outros e-líquidos para cigarros eletrónicos. Para todos os compradores, a venda de produtos para consumo por combustão (flores ou resina para fumar) também é proibida.

Condições impostas aos vendedores de CBD

Além da regulamentação aplicada ao CBD na França e na Europa, os vendedores devem cumprir certas regras para comercializar os seus produtos de forma totalmente legal.

Os trâmites administrativos a realizar

Os vendedores de CBD devem declarar e formalizar a sua atividade. Por exemplo, um tabacista que deseje vender produtos que contenham CBD deve declarar essa atividade à CCI, a Câmara de Comércio e Indústria, a fim de obter um código NAF complementar. Esta formalidade é obrigatória para expandir a sua atividade e completar o seu estatuto. 

Como indicado acima, a venda de produtos com menos de 0,3% de THC é legal e não requer nenhuma autorização especial da alfândega: no entanto, é preferível informá-los sobre essa extensão da sua atividade.

Os produtos autorizados para venda

A França autoriza a venda de produtos com um teor máximo de THC de 0,3% e provenientes de variedades de cânhamo registadas no território. Estes produtos devem ser devidamente rotulados e mencionar a composição exata, a dosagem de CBD e o seu caráter não psicotrópico. Devem também ser acompanhados de testes laboratoriais certificados. 

A rastreabilidade é indispensável para comprovar a legalidade dos produtos vendidos. Quer seja tabacista, grossista ou gerente de uma loja especializada, é essencial guardar todas as faturas dos seus fornecedores, os certificados de análise dos produtos, bem como as fichas técnicas, que podem ser exigidos em caso de controlo. É também altamente recomendável subscrever um seguro profissional que tenha em conta a sua extensão de atividade na venda de CBD, para cobrir todos os riscos a que possa estar exposto.

Nota: A regulamentação relativa à venda de CBD está em constante evolução e adapta-se a um mercado em plena expansão. Ao adquirir os seus produtos na Thitan, tem a garantia de comprar produtos de qualidade, fiáveis e em conformidade com as últimas alterações legais. Uma garantia de tranquilidade e confiança para si, mas também para os seus clientes.

CBD e regulamentação: a questão da publicidade

A comunicação sobre o CBD é tão regulamentada quanto a própria venda. É proibido destacar os benefícios terapêuticos do CBD ou sugerir o seu uso médico. Os argumentos de venda devem limitar-se estritamente a uma noção de bem-estar ou relaxamento, sem garantir a eficácia do produto na redução do stress, dores musculares ou insónias, por exemplo.

De modo geral, como acontece com qualquer produto, a divulgação de informações enganosas ou exageradas sobre as virtudes de um alimento expõe o vendedor a sanções. A comunicação deve permanecer clara, factual e em conformidade com a regulamentação.

Por fim, em anúncios e materiais de comunicação, o uso da folha de cannabis deve ser feito com cautela. De facto, qualquer referência visual que possa associar a sua gama de produtos ao cannabis para uso recreativo pode ser considerada um incentivo ao uso de drogas e constituir uma infração penal.

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1: https://www.drogues.gouv.fr/le-cbd