CBD alimentar: quais são as restrições a ter em conta?

Na União Europeia, a comercialização de géneros alimentícios é regulamentada por vários regulamentos: (CE) n.º 178/2002, (CE) n.º 315/93 e (UE) n.º 2015/2283.

O que se conclui disso? Os produtos alimentares com CBD autorizados para venda são:

• Sementes e fibras de cânhamo;
• Os seus derivados: óleos de sementes de cânhamo, farinhas de sementes de cânhamo...;
• Folhas destinadas exclusivamente à preparação de infusões.

E quanto aos produtos alimentares que contêm CBD?

Como o CBD é considerado um «novo alimento» (novel food), os produtos alimentares que o contêm só podem ser comercializados sob uma condição: serem avaliados e autorizados pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). Em teoria, os alimentos que contêm CBD (doces, bebidas...) são, portanto, classificados como «Novel Food» e, até à data, nenhuma autorização foi concedida para este tipo de produtos na União Europeia. Recorde-se que um alimento é considerado «novo» se não era consumido na UE antes de 1997.

Na prática, a maioria dos vendedores oferece produtos alimentares com CBD em França. As autoridades francesas, como a DGCCRF, não impuseram nenhum controlo rigoroso sobre os alimentos à base de CBD e nenhuma sanção foi aplicada. Como o setor do CBD ainda está em pleno desenvolvimento, ainda existem muitas áreas jurídicas complexas.

Atualmente, a legalidade de um produto com CBD depende principalmente:

• Teor de THC: ao contrário do CBD, o THC é considerado uma substância psicotrópica e a sua comercialização é rigorosamente regulamentada. Em França, a venda de CBD é legal, desde que o produto final contenha menos de 0,3% de THC.
• A origem do cânhamo e dos canabinóides. O cânhamo deve provir de variedades autorizadas pelo catálogo oficial da União Europeia.

CBD alimentar seguro: a importância de confiar no grossista certo

De acordo com a ANSM, desde 2024, o número de intoxicações relacionadas ao consumo de produtos à base de canabidiol (CBD) aumentou significativamente. Na maioria dos casos, essas intoxicações são causadas por:

• substâncias proibidas presentes nesses produtos sem o conhecimento do consumidor (canabinóides sintéticos);
• teores de THC superiores a 0,3%. É por isso que a ANSM e a Anses impõem vigilância.

Para evitar qualquer perigo, é fundamental escolher um grossista de CBD de confiança. Dê preferência a um profissional que colabore com produtores de renome e que submeta os seus produtos a testes realizados por um laboratório independente. Um grossista fiável é, acima de tudo, um grossista transparente: desde a origem do cânhamo até ao teor exato de canabinóides, tudo deve ser indicado.

> Leia também: Como escolher o grossista de CBD certo para o seu negócio?

Rotular alimentos com CBD: quais são as regras?

O CBD alimentar inclui todos os produtos comestíveis com infusão de CBD. Trata-se tanto de gomas como de chocolate, passando por infusões ou biscoitos. Antes de ser colocado no mercado, qualquer produto alimentar – com ou sem CBD – deve cumprir as seguintes condições:

• Não fazer alegações terapêuticas falsas: o CBD não é um medicamento nem um tratamento com efeitos médicos. Ser claro quanto ao nome do produto: «rebuçados com CBD» e não «rebuçados terapêuticos anti-stress».
• O rótulo deve incluir a lista completa de ingredientes, alergénios, condições de utilização, quantidade líquida e prazo de validade.
• Para o CBD alimentar, são adicionadas menções específicas: o teor exato de CBD, o teor de THC, a origem do cânhamo e as advertências (contraindicado para mulheres grávidas, por exemplo).