Obter uma licença para produzir legalmente CBD na França: o guia completo
- por Gaëtan Boyer
Em França, o mercado do CBD está em plena expansão. Mas quem fala em sucesso fulgurante, fala também em abusos: surgem práticas ilegais, como a venda de produtos de CBD sintéticos ou não testados em laboratório. A isto acrescenta-se um quadro regulamentar complexo e em constante evolução. Neste contexto, não é fácil saber quais são os passos necessários para produzir canabidiol (CBD) de forma totalmente legal. É realmente necessária uma licença? Onde declarar a sua atividade? Não se preocupe: nós separamos o verdadeiro do falso para si!
1. Um grossista de CBD preocupado com a qualidade dos seus produtos
É necessária uma licença para se tornar produtor de CBD na França?
Bem, não! Não é necessária nenhuma licença específica para produzir CBD em França. Algumas fontes mencionam a obtenção de uma licença obrigatória com a constituição de um dossiê (planos de negócios, registo criminal...), o que na realidade não é verdade. Embora alguns países, como os Estados Unidos, o imponham, não é o caso de França em 2025.
Atualmente, o cultivo do cânhamo, do qual é extraído o CBD, está associado à agricultura. Para se tornar um produtor de CBD, é necessário ser um agricultor declarado. Para isso, é necessário obter um número PACAGE e filiar-se à Mutualité Sociale Agricole (MSA) do seu departamento. Se pretender criar uma estrutura simples, como uma micro-BA (micro-benefício agrícola), os trâmites podem ser facilmente realizados online no site do INPI.
Para saber mais, entre em contacto com a Câmara de Agricultura do seu departamento. Ela pode aconselhá-lo na criação do seu estatuto de agricultor. Note também que não há uma área mínima de terra que deva possuir para se tornar agricultor - e, portanto, produtor de CBD. Também não precisa obter a capacidade profissional agrícola (CPA) ou o diploma profissional CGEA. Se algumas organizações lhe impõem isso, mais uma vez, trata-se de desinformação.
Como o setor do CBD ainda é novo, não é impossível que, no futuro, seja criada uma licença oficial para a produção de CBD. Regular a produção a nível jurídico leva tempo e ainda há um longo caminho a percorrer. O setor de atividade ainda é mal compreendido, com uma confusão entre a cannabis recreativa e o CBD, em particular.
Produtor de CBD: quais são as suas obrigações legais?
Embora não seja necessária nenhuma licença para se tornar um produtor de CBD, é necessário cumprir várias obrigações:
· Limite estrito de 0,3% de THC
A produção de CBD é legal, desde que as plantas não apresentem um teor de THC (tetrahidrocanabinol) superior a 0,3%. Sendo o THC a molécula psicoativa da cannabis, exceder este teor é considerado produção de estupefacientes, o que constitui um crime penal. Você pode incorrer na destruição das suas parcelas, numa multa e numa pena de prisão.
· Declaração das superfícies cultivadas com cânhamo
É obrigatório declarar as suas parcelas de cânhamo a duas entidades. Por um lado, a Federação Nacional dos Produtores de Cânhamo (FNPC). Trata-se de uma declaração para o setor do cânhamo que permite rastrear as suas superfícies e as variedades utilizadas. Por outro lado, a Direção Departamental dos Territórios (DDT). Tal como para qualquer cultura agrícola, é necessário fazer uma declaração PAC (Política Agrícola Comum).
· Variedades de cânhamo autorizadas
Para produzir CBD legalmente, é necessário utilizar sementes autorizadas. Estas estão listadas no Catálogo Oficial de Variedades da União Europeia e são vendidas por organismos certificados. Em França, a DDT realiza controlos (no local ou administrativos) para garantir que as variedades utilizadas são legais e que o seu teor de THC não excede 0,3%.
· Controlo regular dos produtos
A análise dos produtos por um laboratório independente permite conhecer os teores de CBD e THC e garantir que são naturais e isentos de substâncias nocivas. Os certificados de análise devem estar facilmente acessíveis aos consumidores.
É bom saber
Para evitar mal-entendidos com os seus vizinhos, pode avisar a polícia ou a Câmara Municipal por correio, e-mail ou telefone, mas não é obrigatório. Trata-se principalmente de uma medida de precaução.
Regulamentação em mudança em torno do CBD: como reagir?
Na França, a Agência Nacional de Segurança dos Medicamentos e Produtos de Saúde (ANSM) supervisiona de perto cada canabinóide. Para prevenir qualquer risco à saúde, ela pode decidir, às vezes abruptamente, classificá-los como narcóticos. Esse foi o caso, em particular, das moléculas HHC, H4CBD e THCP.
Perante um mercado de cânhamo instável, o desafio é grande para os produtores de CBD: como conseguir lidar com as sucessivas proibições e manter a sua atividade? Se está interessado em vender CBD, mas não quer passar pela etapa da «produção», existe uma solução: recorrer a um grossista de CBD especialista no setor, que conhece as evoluções do mercado e respeita a legislação em vigor.
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